14.4.16

DIREITO DO CONSUMIDOR

Muitas das vezes o consumidor é vítima de abusos por parte do fornecedor de produtos ou serviços. Deixa de defender os seus direitos por desconhecer o alcance da proteção a esses direitos pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor).


A impressão que dá...é que o direito do consumidor não é levado muito a sério, por que vemos ou ouvimos práticas abusivas todos os dias. Como por exemplo Venda Casada: "O fornecedor não pode condicionar a venda de um produto à compra de outro produto, ou seja, para levar um produto, você não pode ser obrigado a comprar outro, por exemplo, para levar o pão, você tem de comprar um litro de leite"  (É crime: Lei nº 8.137/90, art. 5º, II.)

Por causa de exemplo...o consumidor tem seus meios de defesa 
(CDC, PROCON, PEQUENAS CAUSAS...ETC)

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